Termos de Uso das Plataformas Doxa AI

Vigência: 01 de setembro de 2025

Os Termos de Uso estabelecem as diretrizes e condições para utilização das Plataformas da Doxa AI, assegurando transparência e proteção.

Leia atentamente este Termos de Uso. Caso tenha dúvidas ou não concorde com algum ponto, envie um e-mail para [email protected] e interrompa imediatamente o uso das Plataformas Digitais até que todas as questões sejam esclarecidas.

Estes Termos de Uso da Doxa AI foram implementados em 01 de setembro de 2025 e se aplicam a todas as interações com a Doxa AI e seus serviços.

Quem somos

A DOXA AI desenvolve soluções digitais para apoio à decisão médica, melhoria da eficiência assistencial e vigilância em saúde destinados a ambientes clínicos, hospitalares, laboratoriais ou administrativos, incluindo Softwares as a Medical Device (SaDM).

Alguns dos serviços das Plataformas da Doxa AI podem ser oferecidos por terceiros, em que os termos, responsabilidade e condições são determinadas por estes.

Atenção: é possível, ainda, que alguns dos serviços da Doxa AI também estejam sujeitos a outros termos de contratação, acordos, políticas, diretrizes, normas e regulamentações específicas, que deverão ser aceitos pelo Usuário para poder utilizá-los.

Definições

• Doxa AI: Doxa Tecnologia Ltda., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 61.676.033/001-40, com sede na Avenida Luís Carlos Berrini, nº 1748, sala 2103, Itaim Bibi, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04571-010.
• Plataformas Doxa AI: as plataformas da Doxa AI englobam o site, plataformas digitais e tecnológicas, APIs, dispositivos eletrônicos e/ou demais soluções tecnológicas desenvolvidas e/ou disponibilizadas pela Doxa AI.
• Profissional de saúde e/ou prestador de serviço de saúde: médicos, enfermeiros, hospitais, clínicas, laboratórios e demais profissionais habilitados na área da saúde.
• Usuários: Profissional de saúde e/ou prestador de serviço de saúde que tenha realizado o cadastro nas Plataformas Doxa AI e/ou utilize os serviços e/ou informações da Doxa AI em qualquer formato.

Requisitos de Conectividade

Para a plena utilização das Plataformas Doxa AI, o Usuário deverá possuir acesso à rede de internet, devidamente contratado e mantido por sua conta e responsabilidade, bem como dispor dos equipamentos compatíveis para acesso ao software, seja via website ou aplicativo a ser previamente baixado e instalado.

A Doxa AI não se responsabiliza por falhas, interrupções, indisponibilidade ou desempenho inadequado decorrentes de problemas relacionados ao serviço de internet utilizado pelo Usuário ou à infraestrutura tecnológica sob sua responsabilidade.

Informações Técnicas e Operacionais

Princípios de Funcionamento: o funcionamento do software / Plataformas Doxa AI baseia-se em algoritmos e rotinas que realizam processamento de dados clínicos e microbiológicos, gerando resultados com validade clínica conforme as evidências científicas consideradas em seu desenvolvimento.

Especificações de Interoperabilidade: o uso adequado do software / Plataformas Doxa AI pode requerer observância às especificações de interoperabilidade, incluindo compatibilidades e incompatibilidades de software, hardware e ambiente tecnológico.

O Usuário é responsável por verificar previamente a adequação de seus dispositivos e sistemas àquelas condições descritas pela Doxa AI, reconhecendo que a utilização em ambiente diverso pode comprometer a precisão ou disponibilidade da solução.

Escopo e Condições de Uso das Plataformas Doxa AI

As Plataformas Doxa AI disponibilizam tecnologia e funcionalidades de integração e análise de dados clínicos e microbiológicos, apresentando indicadores, alertas e informações para apoiar a avaliação de profissionais médicos legalmente habilitados.

Alertas: As Plataformas Doxa AI NÃO REALIZAM DIAGNÓSTICO, PRESCRIÇÕES NEM AJUSTES AUTOMÁTICOS DE CONDUTAS TERAPÊUTICAS.

As Plataformas Doxa AI NÃO SUBSTITUEM A ANÁLISE E O JULGAMENTO CLÍNICO DO PROFISSIONAL DE SAÚDE E NÃO CONSTITUEM CONDUTAS VINCULANTES.

O uso das Plataformas Doxa AI é restrito a profissionais de saúde e prestadores de serviço de saúde e devem ser utilizadas estritamente como ferramenta de apoio.

Todos os pacientes devem ser acompanhados por profissional médico devidamente habilitado durante todo o período de avaliação, tratamento e acompanhamento clínico.

Qualquer resultado, indicador ou alerta gerado pelas Plataformas Doxa AI deve ser interpretado no contexto clínico individual de cada paciente, cabendo ao médico responsável a decisão final sobre diagnósticos, condutas terapêuticas e continuidade do tratamento.

Todas as informações e análises geradas pelas Plataformas Doxa AI devem ser interpretadas no contexto clínico específico de cada paciente pelo médico responsável com registro ativo no Conselho Regional de Medicina (CRM).

O Médico responsável deve utilizar as Plataformas da Doxa AI exclusivamente como material de apoio e suporte secundário na tomada de decisão sobre a conduta terapêutica a ser aplicada em cada paciente, observando as especificidades de cada caso e considerando que as Plataformas Doxa AI podem sofrer intermitências, imprecisões e/ou falhas durante a prestação dos serviços.

O acesso às Plataformas Doxa AI deve ser feito com login individual e autenticação do Usuário.

A Doxa AI coleta dados diretamente do profissional de saúde e/ou prestador de serviço de saúde quando este realiza seu cadastro nas Plataformas Doxa AI, bem como durante a atualização das Plataformas Doxa AI.

Para utilizar as Plataformas da Doxa AI, o profissional de saúde e/ou prestador de serviços de saúde declara e concorda em: (i) compartilhar, de forma lícita e segura, informações, dados pessoais e dados de pacientes necessários ao uso das Plataformas; (ii) fornecer e disponibilizar dados relacionados ao caso clínico; e (iii) atestar que possui todas as autorizações, consentimentos e bases legais necessárias para o compartilhamento e o tratamento dos dados pessoais junto à Doxa AI.

Importante: A Doxa AI não coleta dados diretamente de pacientes, tais informações são fornecidas pelos Profissionais ou prestadores de serviços de saúde responsáveis pelo caso clínico.

A coleta e/ou tratamento de dados de crianças e adolescentes será realizado mediante autorização do responsável legal pelo menor. Nessa hipótese, o tratamento se dará para a finalidade indicada na autorização, que será solicitada pelo profissional ou prestador de serviço de saúde responsável pelo compartilhamento, garantindo o cumprimento dos requisitos da LGPD e indicando as atividades e serviços da Doxa AI.

Responsabilidades do Usuário

O Usuário das Plataformas da Doxa AI, ao ler e aceitar estes Termos de Uso, compromete-se a:

Cadastro: realizar o cadastro nas Plataformas Doxa AI e manter uma conta pessoal e intransferível (conta de Usuário).

Importante Relembrar: somente profissionais de saúde ou prestadores de serviço de saúde podem realizar cadastro e acessar soluções da Doxa AI. Essa condição deve ser expressamente declarada no momento do cadastro e a Doxa AI poderá solicitar os documentos comprobatórios, como envio de cópia do registro em órgãos de classe.

Importante: decisões clínicas e terapêuticas tomadas com suporte das Plataformas Doxa AI devem ser realizadas exclusivamente por médico responsável com registro ativo no Conselho Regional de Medicina (CRM).

Ao finalizar o cadastro nas Plataformas Doxa AI, o Usuário garante a autenticidade, legalidade e validade das informações fornecidas, bem como passa a ser o único responsável por todo e qualquer conteúdo e informação da sua conta de Usuário.

Ao acessar e utilizar as Plataformas Doxa AI, determinadas informações prestadas, incluindo dados pessoais, serão tratadas pela Doxa AI, conforme sua Política de Privacidade que é parte integrante destes Termos de Uso.

Credenciais e Acesso das Plataformas Doxa AI: o Usuário garante (i) manter a confidencialidade de seu login e senha; (ii) não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros, sejam profissionais de saúde ou prestadores de serviço de saúde ou não; e/ou (iii) não permitir o uso de sua conta por pessoas não habilitadas ou que não seja profissional de saúde e/ou prestador de saúde.

Uso Adequado das Plataformas Doxa AI: o Usuário se compromete a (i) utilizar as Plataformas AI exclusivamente para fins clínicos legítimos e em conformidade com a legislação, protocolos institucionais e regulatórios aplicáveis; (ii) garantir que todos os dados inseridos sejam verdadeiros, completos e obtidos de forma legítima; (iii) inserir, alterar ou excluir dados clínicos somente com respaldo em informações fidedignas; (iv) acessar e compartilhar dados de pacientes apenas quando houver vínculo profissional legítimo e exclusivamente para finalidades relacionadas ao tratamento médico específico; (v) informar o titular dos dados sobre a coleta e tratamento de dados feita pela Doxa AI; (vi) colher a autorização do responsável legal quando necessário, incluindo em caso de criança e adolescente, garantindo o cumprimento dos requisitos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e indicando as atividades e serviços da Doxa AI; e/ou (vii) informar e instruir todos os representantes do Usuário sobre estes Termos de Uso, de modo que as condições e obrigações aqui dispostas sejam observadas, ficando responsável integralmente pelo uso e conduta dos representantes do Usuário.

O uso das Plataformas Doxa AI deve estar dentro de todas as normas legais aplicáveis, não sendo em nenhuma hipótese admitido o uso de qualquer serviço de maneira ilegal.

Caso a Doxa AI suspeitar do uso indevido das Plataformas Doxa AI, como o fornecimento dados pessoais fraudulentos, errados, imprecisos, desatualizados ou incompletos, a Doxa AI pode suspender ou encerrar a sua conta de Usuário, a seu exclusivo critério.

Caso haja suspensão ou o encerramento da sua conta de Usuário, entre em contato pelos canais de atendimento da Doxa AI disponíveis nas Plataformas Doxa AI.

A suspensão ou o encerramento da sua conta de Usuário não significa a suspensão ou cancelamento automático de serviços da Doxa AI contratados pelo Usuário (exceto se o contrato do produto, assinado pelo Usuário, disser o contrário).

Conformidade Legal e Autorização de Dados

O Usuário declara que possui todas as autorizações, consentimentos e permissões necessárias, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), das RDCs nº 567/2021 e nº 791/2023 da Anvisa e demais normas aplicáveis, para inserir, compartilhar e disponibilizar dados e informações nas Plataformas Doxa AI.

O Usuário reconhece que a Doxa AI atuará como operadora e/ou controladora desses dados exclusivamente para fins de prestação e desenvolvimento de seus serviços e produtos, incluindo o aprimoramento contínuo da tecnologia, tal como ocorre com outros Softwares como Dispositivo Médico (SaMD).

Restrições de Uso

É vedado ao Usuário: (i) utilizar as Plataformas Doxa AI para fins não autorizados, como pesquisas não aprovadas, uso comercial ou qualquer finalidade contrária à legislação vigente; (ii) executar engenharia reversa, descompilar ou tentar obter o código-fonte das Plataformas Doxa AI; (iii) manipular, adulterar ou contornar funcionalidades de segurança das Plataformas Doxa AI; e/ou (iv) utilizar as Plataformas Doxa AI como base e/ou fundamento exclusivo ou obrigatório na tomada de decisões clínicas, sem avaliação e validação médica adequadas.

Aviso sobre Riscos Decorrentes do Uso Inadequado das Plataformas Doxa AI

O uso inadequado ou em desacordo com as instruções fornecidas pela Doxa AI, incluindo utilização por pessoas não habilitadas, inserção de dados incompletos, incorretos ou não autorizados, bem como aplicação dos resultados fora do contexto clínico adequado, pode acarretar: (i) interpretações imprecisas de indicadores e alertas; (ii) tomada de decisão clínica sem respaldo adequado; (iii) redução da precisão ou disponibilidade das análises; e/ou (iv) limitação da utilidade da ferramenta para fins de apoio.

A Doxa AI não se responsabiliza por qualquer dano, perda ou consequência decorrente do uso inadequado, impróprio ou em desconformidade com estes Termos de Uso, com as normas sanitárias ou com as boas práticas médicas.

Declarações do Usuário

Ao acessar as Plataformas Doxa AI, o Usuário declara: (i) estar ciente de que o software Doxa Antimicrobial Intelligence é uma ferramenta de apoio secundário à decisão clínica, destinada exclusivamente a fornecer informações e análises para subsidiar avaliação médica; (ii) reconhece que o software não realiza diagnóstico ou prescrição automática e não substitui o julgamento clínico; (iii) compromete-se a utilizar as informações apresentadas sempre no contexto clínico individual do paciente e conforme protocolos institucionais vigentes; (iv) ser responsável por todas as atividades que ocorram a partir da sua conta de Usuário; (v) estar ciente de que o uso indevido ou fora da indicação é de sua inteira responsabilidade; (vi) se compromete a não enviar ou transmitir dados ou informações não relacionados ao histórico de saúde do paciente para as Plataformas ou a terceiros.

O Usuário, ao acessar as Plataformas Doxa AI, concorda em não utilizar os serviços disponíveis de modo a: (i) contrariar de qualquer forma a lei e as condições de uso determinadas nestes Termos de Uso e nas políticas da Doxa AI aplicáveis; (ii) violar ou ameaçar os direitos e os interesses de terceiros e da Doxa AI; (iii) fornecer informações inverídicas ou não-fidedignas no momento de cadastro e em qualquer tempo em relação à sua conta de Usuário; (iv) transferir a terceiros, em qualquer caso, a sua senha de acesso; (v) deixar de informar imediatamente à Doxa AI em caso de esquecimento ou usurpação dos dados de login; (vi) se passar ou tentar se passar por outros Usuários; (vii) realizar atos contrários à moral, à lei, à ordem pública e aos bons costumes, ou contra a Doxa AI, e quaisquer terceiros; (viii) realizar condutas que atentem contra o funcionamento das Plataformas; (ix) falsificar, omitir ou simular endereços IPs, de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de ocultar identidade ou autoria ou ainda responsabilizar terceiros inocentes; (x) utilizar as Plataformas para quaisquer outras finalidades não expressamente autorizadas nestes Termos de Uso, nem intentar se apropriar de propriedade intelectual da Doxa AI por meio de qualquer mecanismo, incluindo tentativas de engenharia reversa.

O Usuário declara e garante, adicionalmente, que possui todas as autorizações necessárias, incluindo as autorizações específicas e expressas dos responsáveis legais de crianças e adolescentes, para:

• coletar e disponibilizar dados pessoais e clínicos nas Plataformas Doxa; e
• a Doxa AI receber, coletar, tratar, processar, armazenar e utilizar tais dados para as finalidades dispostas na Política de Privacidade da Doxa AI, incluindo, mas não se limitando, (a) à prestação dos serviços e atividades da Doxa AI; (b) ao desenvolvimento e aprimoramento contínuo da tecnologia; (c) à criação e oferta de novos produtos e serviços; (d) à realização de análises estatísticas e pesquisas; (e) à elaboração e comercialização de relatórios com dados anonimizados; e/ou (f) a eventual venda, cessão ou licenciamento de base de dados anonimizados, de forma irreversível e em conformidade com a legislação vigente.

O Usuário deverá manter cópia válida e legível das autorizações e deverá disponibilizá-las para a Doxa AI mediante solicitação no prazo de 10 (dez) dias.

Esclarece-se que, para fins da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, a Doxa AI poderá atuar como controladora e/ou operadora, conforme o caso, e que não será responsável por violações de direitos ou normas decorrentes do fornecimento de dados incompletos, inverídicos, não autorizados ou obtidos de forma irregular pelo próprio Usuário.

Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre as Plataformas Doxa AI, incluindo a marca "Doxa AI", códigos, algoritmos, interfaces gráficas e layout, pertencem exclusivamente à Doxa AI. É proibido reproduzir, copiar, modificar ou explorar qualquer conteúdo sem autorização prévia e por escrito.

Limitação de Responsabilidade

A Doxa AI atua exclusivamente como fornecedora de software classificado como Software como Dispositivo Médico (SaMD). Nesse sentido, a Doxa AI não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por (i) condutas clínicas adotadas exclusivamente nas informações fornecidas pelas Plataformas Doxa AI, sem validação médica e sem observância de protocolos clínicos aplicáveis e das especificidades do caso; (ii) interpretação, uso ou aplicação incorreta dos dados, indicadores ou alertas apresentados; (iii) indisponibilidade temporária do sistema decorrente de fatores técnicos, de infraestrutura, manutenção programada ou eventos externos fora do controle da Doxa AI; (iv) perdas, danos, prejuízos ou violações de direitos resultantes de uso indevido, não autorizado ou em desacordo com estes Termos de Uso e com a legislação vigente; (v) falhas causadas pelo fornecimento, pelo Usuário, de dados incompletos, inverídicos, desatualizados ou obtidos sem a devida autorização legal ou consentimento do titular; (vi) utilização das Plataformas Doxa AI para finalidades não previstas ou expressamente vedadas pela legislação sanitária ou por estes Termos de Uso; (vii) por violações de privacidade, direitos ou normas legais decorrentes da inserção de dados inverídicos, incompletos, não autorizados ou fornecidos de forma irregular pelo próprio usuário; e/ou (viii) perdas e danos, de toda natureza, que possam ser atribuídas à presença de vírus ou elementos semelhantes no aparelho do Usuário, que produzam alterações no sistema de informática, documentos eletrônicos ou cadastros dos Usuários.

A Doxa AI, seus diretores, empregados e/ou representantes não serão responsáveis por qualquer dano, direto ou indireto, causado pelo uso inadequado dos serviços e/ou das Plataformas da Doxa AI pelo Usuário ou de qualquer falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, defeito ou demora na operação ou transmissão, vírus digital ou falha da linha ou do sistema.

Importante Relembrar: A decisão final sobre qualquer conduta clínica cabe exclusivamente ao médico responsável, sendo a Plataforma destinada exclusivamente para apoio e suporte secundário à decisão clínica e terapêutica, sem substituição do julgamento profissional de saúde habilitado.

Comunicações Eletrônicas e Suporte Técnico

O Usuário consente e autoriza o envio e/ou recebimento de quaisquer contatos, notificações, mensagens, divulgações e demais comunicações entregues eletronicamente realizadas pelas Plataformas da Doxa AI.

Todas as comunicações, inclusive comunicação de eventos adversos, e solicitações de suporte técnico devem ser encaminhados para a Doxa AI pelo canal: [email protected]

Exclusão de Conta do Usuário

O Usuário pode excluir sua conta de Usuário na Doxa AI, bem como seus dados pessoais sob a guarda da Doxa AI mediante solicitação pelos canais de Atendimento ao Cliente da Doxa AI. Para checar sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela Doxa AI, incluindo os direitos do Usuário, deve acessar a Política de Dados da Doxa AI.

Alterações

Estes Termos de Uso podem ser alterados de tempos em tempos pela Doxa AI. As novas versões serão disponibilizadas nas Plataformas Doxa AI.

Exequibilidade

Caso qualquer disposição ou item destes Termos de Uso seja considerado inexequível ou inválido, somente esta disposição ou item será invalidado de forma isolada sem atingir o restante das disposições destes Termos de Uso.

Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos.

Consentimento

Ao aceitar estes Termos de Uso, o Usuário reconhece de forma expressa e inequívoca ter lido, compreendido e aceito integralmente estes termos e condições.