Política de Privacidade da Doxa AI

Vigência: 01 de setembro de 2025

Esta Política de Privacidade estabelece como a Doxa AI coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege suas informações, dados pessoais e dados clínicos em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e demais normas aplicáveis, assegurando transparência e proteção.

Esta Política se aplica a todas as interações nas Plataformas Doxa AI e os seus serviços e foi implementada em 01 de setembro de 2025.

Na Doxa AI seus dados são tratados com ética, transparência e rigor.

Quem somos

A DOXA AI desenvolve soluções digitais para apoio à decisão médica, melhoria de eficiência assistencial e vigilância em saúde destinados a ambientes clínicos, hospitalares, laboratoriais ou administrativos.

Definições

• ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados: órgão responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados para uma finalidade determinada.
• Controlador: pessoa física ou jurídica a quem competem as decisões sobre o tratamento de dados pessoais.
• Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, bem como informações sobre saúde, dados clínicos, biométricos e/ou laudos.
• Dado anonimizado: dado relativo ao Titular que não possa ser identificado, considerando meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento de seu tratamento. Dados anonimizados não são considerados pessoais, salvo se o processo de anonimização for reversível.
• DOXA AI: DOXA TECNOLOGIA LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 61.676.033/001-40, com sede na Avenida Luís Carlos Berrini, nº 1748, sala 2103, Itaim Bibi, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04571-010.
• Encarregado pelo tratamento de dados pessoas / Data Protection Officer (DPO): é a pessoa indicada pelo controlador para ser o ponto de contato entre os titulares dos dados, a empresa e a ANPD.
• LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados: Lei nº 13.709/2018 que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais.
• Operador: pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
• Plataformas Doxa AI: site, plataformas digitais e tecnológicas, APIs, dispositivos eletrônicos e/ou demais soluções tecnológicas desenvolvidas e/ou disponibilizadas pela Doxa AI.
• Profissional de saúde e prestador de serviço de saúde: médicos, enfermeiros, hospitais, clínicas, laboratórios e demais profissionais habilitados na área da saúde.
• Tutela da saúde: hipótese legal de tratamento de dados pessoais sensíveis para proteção da saúde, aplicável exclusivamente em procedimentos realizados por Profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.
• Titular dos dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.

Bases Legais para Tratamento

A Doxa AI realiza o tratamento de dados pessoais com fundamento nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Tutela da saúde: para procedimentos realizados por Profissionais de saúde, prestadores de serviços de saúde e/ou autoridade sanitária. Para estes procedimentos não é necessário consentimento, exceto com dados pessoais sensíveis de crianças e adolescentes.
• Execução de contrato: para o cumprimento dos termos de uso e/ou de contratação dos serviços da Doxa AI.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: para cumprimento de deveres legais e regulatórios.
• Legítimo interesse do controlador: para defesa e/ou execução de legítimo interesse do Controlador.
• Realização de estudos por órgão de pesquisa: garantindo, sempre que possível, a anonimização dos dados.
• Consentimento do Titular: quando expressamente indicado nesta Política.

Coleta de Dados

A Doxa AI coleta dados diretamente do Profissional ou prestador de serviço de saúde quando este realiza seu cadastro nas Plataformas Doxa AI, bem como durante a atualização das Plataformas Doxa AI.

A Doxa AI poderá coletar os seguintes dados: (i) dados de identificação; (ii) dados clínicos como informações de saúde, registros médicos, exames, diagnósticos, laudos e dados coletados por sensores ou algoritmos dos dispositivos; (iii) dados de uso do sistema como registros de acesso, logs de operação, métricas de desempenho e (iv) informações fornecidas pelo usuário ou por profissionais de saúde durante o uso da Plataforma.

Para utilizar as Plataformas da Doxa AI, o Usuário declara e concorda em:

1. compartilhar, de forma lícita e segura, informações, dados pessoais próprios ou de terceiros (como pacientes), que sejam necessários ao uso das Plataformas Doxa AI;
2. fornecer e disponibilizar dados relacionados aos casos clínicos, condutas terapêuticas implementadas, desfecho, análises, resultados e demais informações solicitadas pela Doxa AI;
3. possuir todas as autorizações legais necessárias para o compartilhamento e o tratamento dos dados pessoais pela Doxa AI;
4. disponibilizar todas as autorizações e documentos comprobatórios, mediante solicitação da Doxa AI no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos;
5. informar prontamente à Doxa AI qualquer suspeita ou ocorrência de incidentes de segurança relacionados aos dados pessoais compartilhados, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas.

A coleta e/ou tratamento de dados de crianças e adolescentes será realizado mediante consentimento do responsável legal. Nestes casos, o Usuário que compartilhar dados pessoais com a Doxa AI deverá obter o consentimento expresso do responsável, garantindo o cumprimento dos requisitos da LGPD.

O Usuário é o único responsável pela veracidade, exatidão e atualização dos dados pessoais e clínicos inseridos ou compartilhados por meio das Plataformas Doxa AI.

Importante: A Doxa AI não coleta dados diretamente de pacientes, tais informações são fornecidas pelos Usuários.

A coleta de dados pela Doxa AI é realizada no momento da contratação dos serviços, do cadastro e em cada acesso e durante a utilização das Plataformas Doxa AI, sendo:

• Dados cadastrais de Profissionais e de prestadores de serviços de saúde;
• Nome, idade, sexo, endereço, filiação, estado civil;
• Dados de saúde e clínicos, epidemiológicos e laboratoriais;
• Dados do paciente: nome, sexo, idade, condições de saúde, comorbidades, geolocalização;
• Dados de interação com Plataformas Doxa AI, como logs, registros de uso, métricas de desempenho.

Adicionalmente, a Doxa AI poderá utilizar Cookies e identificadores de dispositivos eletrônicos nas Plataformas Doxa AI para análises estatísticas, personalização de conteúdo e melhoria de funcionalidades.

Tratamento

A Doxa AI poderá tratar dados pessoais, incluindo dados pessoais sensíveis, para as seguintes finalidades:

• Prestação, operação, manutenção e aprimoramento das Plataformas Doxa AI;
• Integração de dados clínicos, microbiológicos, epidemiológicos e laboratoriais;
• Geração e análise estatísticas e/ou de indicadores assistenciais, operacionais e epidemiológicos;
• Desenvolvimento, customização, comercialização, licenciamento e suporte de novos produtos;
• Treinamento e validação de modelos de inteligência artificial e algoritmos;
• Produção e comercialização de relatórios de dados e estudos de mercado, com anonimização;
• Realização de cursos, capacitações, treinamentos e atividades educacionais ou científicas;
• Desenvolvimento e execução de pesquisas científicas, clínicas e tecnológicas;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (Anvisa, Ministério da Saúde e demais autoridades);
• Atendimento a solicitações de autoridades sanitárias, órgãos de fiscalização e autoridades judiciais;
• Apoiar processos de prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento clínico;
• Melhorar continuamente os serviços e sistemas da Doxa AI;
• Assegurar a segurança e integridade dos Usuários e dos dados pessoais tratados;
• Responder a solicitações dos Titulares sobre seus dados pessoais.

O tratamento de dados pessoais pela Doxa AI, incluindo o armazenamento, pode ocorrer no Brasil ou no exterior. A Doxa AI assegura que, em qualquer caso, os dados pessoais estarão sujeitos a procedimentos e protocolos de controle de acesso e armazenamento.

Compartilhamento de Dados

A Doxa AI poderá compartilhar dados pessoais ou anonimizados, sempre observando as bases legais aplicáveis, com:

• Profissionais e prestadores de serviços de saúde;
• Usuários;
• Parceiros comerciais, prestadores de serviços e fornecedores essenciais para a operação;
• Órgãos de pesquisa e instituições acadêmicas;
• Autoridades sanitárias, regulatórias ou judiciais;
• Clientes, garantindo, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis;
• Afiliadas ou empresas do mesmo grupo econômico da Doxa AI;
• Para o exercício ou defesa de direitos da Doxa AI;
• Com o consentimento do Titular dos dados ou, no caso de menores, pelo responsável legal.

Segurança da Informação

A Doxa AI adota medidas físicas, técnicas e administrativas rigorosas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

As Plataformas da Doxa AI possuem controles de acesso, criptografia, firewalls, monitoramento contínuo (24x7), SIEM e registro de logs de alteração e de operações de tratamento.

A Doxa AI não se responsabiliza pelo tratamento e pelo funcionamento ou segurança dos dispositivos e redes utilizados por terceiros para acessar ou transmitir dados nas Plataformas Doxa AI.

A Doxa AI adota medidas incluindo: (i) criptografia em repouso e em trânsito; (ii) controle de acesso baseado em perfis de usuários; (iii) monitoramento de incidentes e auditorias de conformidade e (iv) políticas de backup e recuperação de desastres.

Direitos do Titular

O Titular dos dados pode, a qualquer momento e mediante requisição, solicitar que a Doxa AI:

• Confirme a existência de tratamento dos dados do titular;
• Acesso aos dados do Titular;
• Atualização e/ou a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação;
• Informação sobre o compartilhamento e/ou sobre a portabilidade para outro fornecedor;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

Para realizar uma solicitação à Doxa AI com relação aos seus dados pessoais, o Titular deve entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da Doxa AI pelo e-mail: [email protected].

Retenção e Eliminação de Dados

A Doxa AI mantém os dados pessoais pelo tempo necessário para:

• Prestar os serviços e executar as atividades da empresa e das Plataformas Doxa AI;
• Cumprir as finalidades previstas nesta Política;
• Atender a obrigações legais, regulatórias, contábeis ou contratuais;
• Exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

Encerrados esses prazos, os dados pessoais deverão ser eliminados ou anonimizados, exceto se houver obrigação legal ou regulatória de retenção.

Responsabilidades da Doxa AI

A Doxa AI é responsável pela segurança e integridade dos dados pessoais e clínicos tratados pela empresa, observando a legislação e regulamentação aplicável.

A Doxa AI informará sobre eventuais incidentes de segurança aos Usuários, à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e, quando aplicável, à Anvisa, conforme previsto em lei.

A Doxa AI não se responsabiliza por qualquer dano, perda ou consequência decorrente do uso inadequado, impróprio ou em desconformidade com esta Política, os Termos de Uso, com as normas sanitárias ou com as boas práticas médicas.

Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

A Doxa AI nomeou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), responsável por atender as solicitações dos titulares e da ANPD.

E-mail: [email protected]

Alterações desta Política

Esta Política pode ser alterada de tempos em tempos pela Doxa AI. As novas versões serão disponibilizadas nas Plataformas Doxa AI.

Contato

Para esclarecer dúvidas sobre esta Política ou exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pelo e-mail: [email protected].