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Os Termos de Uso estabelecem as diretrizes e condições para utilização das Plataformas da Doxa AI, assegurando transparência e proteção. Leia atentamente este Termos de Uso. Caso tenha dúvidas ou não concorde com algum ponto, envie um e-mail para [helpdesk@doxaai.cpm.br//suporte@doxaai.com.br] e interrompa imediatamente o uso das Plataformas Digitais até que todas as questões sejam esclarecidas. Estes Termos de Uso da Doxa AI foram implementados em [01 de setembro de 2025] e se aplicam a todas as interações com a Doxa AI e seus serviços.
A DOXA AI desenvolve soluções digitais para apoio à decisão médica, melhoria da eficiência assistencial e vigilância em saúde destinados a ambientes clínicos, hospitalares, laboratoriais ou administrativos, incluindo Softwares as a Medical Device (SaDM). Alguns dos serviços das Plataformas da Doxa AI podem ser oferecidos por terceiros, em que os termos, responsabilidade e condições são determinadas por estes. Atenção: é possível, ainda, que alguns dos serviços da Doxa AI também estejam sujeitos a outros termos de contratação, acordos, políticas, diretrizes, normas e regulamentações específicas, que deverão ser aceitos pelo Usuário para poder utilizá-los.
As Plataformas Doxa AI disponibilizam tecnologia e funcionalidades de integração e análise de dados clínicos e microbiológicos, apresentando indicadores, alertas e informações para apoiar a avaliação de profissionais médicos legalmente habilitados. Alertas: As Plataformas Doxa AI NÃO REALIZAM DIAGNÓSTICO, PRESCRIÇÕES NEM AJUSTES AUTOMÁTICOS DE CONDUTAS TERAPÊUTICAS. As Plataformas Doxa AI NÃO SUBSTITUEM A ANÁLISE E O JULGAMENTO CLÍNICO DO PROFISSIONAL DE SAÚDE E NÃO CONSTITUEM CONDUTAS VINCULANTES. O uso das Plataformas Doxa AI é restrito a profissionais de saúde e prestadores de serviço de saúde e devem ser utilizadas estritamente como ferramenta de apoio. Todos os pacientes devem ser acompanhados por profissional médico devidamente habilitado durante todo o período de avaliação, tratamento e acompanhamento clínico.
Ao aceitar estes Termos de Uso, o Usuário reconhece de forma expressa e inequívoca (sem enganos) ter lido, compreendido e aceito integralmente estes termos e condições.
Esta Política de Privacidade estabelece como a Doxa AI coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege suas informações, dados pessoais e dados clínicos em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e demais normas aplicáveis, assegurando transparência e proteção.
Esta Política se aplica a todas as interações nas Plataformas Doxa AI e os seus serviços e foi implementada em [01 de setembro de 2025].
Na Doxa AI seus dados são tratados com ética, transparência e rigor.
Quem somos
A DOXA AI desenvolve soluções digitais para apoio à decisão médica, melhoria de eficiência assistencial e vigilância em saúde destinados a ambientes clínicos, hospitalares, laboratoriais ou administrativos.
Definições
Bases Legais para Tratamento
A Doxa AI realiza o tratamento de dados pessoais com fundamento nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
Coleta de Dados
A Doxa AI coleta dados diretamente do Profissional ou prestador de serviço de saúde quando este realiza seu cadastro nas Plataformas Doxa AI, bem como durante a atualização das Plataformas Doxa AI.
A Doxa Ai poderá coletar os seguintes dados: (i) dados de identificação; (ii) dados clínicos como informações de saúde, registros médicos, exames, diagnósticos, laudos e dados coletados por sensores ou algoritmos dos dispositivos; (iii) dados de uso do sistema como registros de acesso, logs de operação, métricas de desempenho e (iv) informações fornecidas pelo usuário ou por profissionais de saúde durante o uso da Plataforma.
Para utilizar as Plataformas da Doxa AI, o Usuário declara e concorda em:
A coleta e/ou tratamento de dados de crianças e adolescentes será realizado mediante consentimento do responsável legal pela criança ou pelo adolescente. Nestes casos, o Usuário que compartilhar dados pessoais com a Doxa AI deverá obter o consentimento expresso do responsável, garantindo o cumprimento dos requisitos da LGPD e indicando expressamente os tratamentos realizados pela Doxa AI.
Para tanto, o Usuário declara e garante, adicionalmente, que possui todas as autorizações necessárias para compartilhar dados pessoais, inclusive dados pessoais sensíveis, de crianças e adolescentes, incluindo as autorizações específicas e consentimento expressas dos responsáveis legais de crianças e adolescentes, para:
O Usuário é o único responsável pela veracidade, exatidão e atualização dos dados pessoais e clínicos inseridos ou compartilhados por meio das Plataformas Doxa AI, bem como pela obtenção e manutenção das autorizações necessárias. A Doxa AI não se responsabiliza pelo uso ou compartilhamento de dados em desconformidade com a legislação aplicável.
Importante: A Doxa AI não coleta dados diretamente de pacientes, tais informações são fornecidas pelos Usuários.
A coleta de dados pela Doxa AI é realizada no momento da contratação dos serviços, do cadastro e em cada acesso e durante a utilização das Plataformas Doxa AI, sendo:
Adicionalmente, a Doxa AI poderá utilizar Cookies e identificadores de dispositivos eletrônicos nas Plataformas Doxa AI (como SDKs, web beacons e tecnologias semelhantes) para análises estatísticas, personalização de conteúdo e melhoria de funcionalidades.
Tratamento
A Doxa AI poderá tratar dados pessoais, incluindo dados pessoais sensíveis, para as seguintes finalidades:
O tratamento de dados pessoais pela Doxa AI, incluindo o armazenamento, pode ocorrer no Brasil ou no exterior. A Doxa AI assegura que, em qualquer caso, os dados pessoais, incluindo dados sensíveis, estarão sujeitos a procedimentos e protocolos de controle de acesso e armazenamento, inclusive no compartilhamento de tais informações garantindo, sempre que possível, a anonimização dos dados e/ou proteção por criptografia.
Importante saber: Dados anonimizados não são considerados pessoais, salvo se o processo de anonimização for reversível.
Compartilhamento de Dados
A Doxa AI poderá compartilhar dados pessoais ou anonimizados, sempre observando as bases legais aplicáveis, com as seguintes pessoas e/ou finalidades:
Segurança da Informação e no Compartilhamento
A Doxa AI adota medidas físicas, técnicas e administrativas rigorosas para (i) proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito; e (ii) prevenir, detectar e corrigir incidentes de segurança.
As Plataformas da Doxa AI possuem controles de acesso, criptografia, firewalls, monitoramento contínuo (24x7), SIEM (Security Information and Event Management) e registro de logs de alteração e de operações de tratamento e mantém contínuo esforço de aprimoramento de medidas de segurança.
A Doxa AI não se responsabiliza pelo tratamento e pelo funcionamento ou segurança dos dispositivos e redes utilizados por terceiros, incluindo Usuários, para acessar ou transmitir dados nas Plataformas Doxa AI.
A Doxa AI adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais e clínicos contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida, incluindo: (i) criptografia em repouso e em trânsito; (ii) controle de acesso baseado em perfis de usuários; (iii) monitoramento de incidentes e auditorias de conformidade e (iv) políticas de backup e recuperação de desastres.
Direitos do Titular
O Titular dos dados pode, a qualquer momento e mediante requisição, solicitar que a Doxa AI:
Para realizar uma solicitação à Doxa AI com relação aos seus dados pessoais, o Titular deve entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da Doxa AI pelo e-mail: [privacidade@doxa.ai.com.br] / [lgpd@doxa.ai.com.br] / [helpcenter@doxa.ai.com.br].
Retenção e Eliminação de Dados
A Doxa AI mantém os dados pessoais pelo tempo necessário para:
O período de retenção dos dados pessoais seguirá o tempo necessário para o cumprimento das finalidades previstas nesta Política ou de obrigações legais e regulatórias aplicáveis, incluindo normas da Anvisa. Encerrados esses prazos, os dados pessoais deverão ser eliminados ou anonimizados, exceto se houver obrigação legal ou regulatória de retenção ou quando necessário para o exercício regular de direitos da Doxa AI.
A exclusão ou anonimização dos dados também poderá implementada mediante solicitação do Titular, conforme indicado anteriormente, exceto nas hipóteses legais de manutenção obrigatória de dados pessoais (como para cumprimento de determinação legal ou regulatória, atendimento a ordem de autoridade competente, exercício regular de direitos ou solução de pendências ou obrigações ainda não cumpridas pelo Titular.)
Responsabilidades da Doxa AI
A Doxa AI é responsável pela segurança e integridade dos dados pessoais e clínicos tratados pela empresa, observando a legislação e regulamentação aplicável. A Doxa AI adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
A Doxa AI informará sobre eventuais incidentes de segurança aos Usuários, à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e, quando aplicável, à Anvisa, conforme previsto em lei.
A Doxa AI não se responsabiliza por qualquer dano, perda ou consequência decorrente do uso inadequado, impróprio ou em desconformidade com esta Política, os Termos de Uso, com as normas sanitárias ou com as boas práticas médicas.
Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
A Doxa AI nomeou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), responsável por atender as solicitações dos titulares e da ANPD.
Contato: [nome ou função do encarregado]
E-mail: [dpo@doxa.com.br]
Alterações desta Política
Esta Política pode ser alterada de tempos em tempos pela Doxa AI. As novas versões serão disponibilizadas nas Plataformas Doxa AI.
Contato
Para esclarecer dúvidas sobre esta Política ou exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pelo e-mail: [privacidade@doxa.ai.com] / [lgpd@doxa.ai] / [helpcenter@doxa.ai].